terça-feira, 12 de outubro de 2010

Elementos da Culpabilidade

Os elementos da Culpabilidade são:

IMPUTABILIDADE: é a capacidade de entender e querer. Via de regra, todos nós somos imputáveis. Causa de exclusão (art. 26, CP): doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado e embriaguez completa oriunda de caso fortuito ou força maior.

POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE: "consciência profana do injusto”, basta que o agente tenha condições suficientes para saber que o fato praticado está juridicamente proibido e que é contrário às normas mais elementares que regem a convivência. Exemplo: tradição dos índios de matar criança deficiente. Excludente: erro de proibição.

EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: permite a formação de um juízo de reprovabilidade de uma conduta típica e ilícita. Entendendo culpabilidade como juízo de reprovação, só posso estabelecer juízo de reprovação contra alguém, se no caso concreto, eu podia exigir dessa pessoa comportamento diverso. Excludentes: coação moral irresistível e obediência hierárquica.

14 comentários:

  1. Gostei o conceito do exemplo ficou simples bem objetivo e claro.
    Como conseguem alguns doutrinadores complicar o que é tão logico.
    Parabéns

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  2. Deve haver os três elementos para concluir sobre culpa ou apenas um deles é suficiente?

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    1. Para que exista a Culpabilidade é necessário que estejam presentes em conjunto os três elementos.

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  3. deverar haver os tres meu amigo, essa estrutura e como uma coluna, faltou uma, desmonta tudo, no entanto nao existira culpabilidade.

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  4. Muito bom o resumo, ajudou bastante :)
    Parabéns...

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  5. Finalmente alguém consegue fazer um resumo conciso, objetivo e prático! Parabéns pelo blog, ajudou bastante!

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  6. muito bom , perfeita colocação!
    farei prova essa semana , me esclareceu muito.

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  7. Direito é outra coisa! Só quem estuda sabe.

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  8. Parabéns pelo conteúdo, um texto curto e simples, porem completo e bem objetivo, muito bom.

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  9. Não precisam estar presentes os três elementos para afastar a culpabilidade. Exemplo: tenho 21a, sem doença mental, e fui torturado para matar alguém (nos termos da lei 9.494, ART.1°, b), mato por ter sido submetido à coação irresistível, apesar de autor do crime, não responderei, pois o elemento da culpabilidade "exigibilidade de conduta diversa" foi afastado pela coação. Note que, no exemplo, sou imputável (maior de 18 e sem problema mental) e possuo consciência da ilicitude do crime de homicídio, mas não posso ser culpado pelo crime que fui obrigado a praticar

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    1. Sendo mais claro: para preencher a culpabilidade precisa dos três elementos juntos; portanto, para afastá-la, basta que um deles esteja ausente.

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