Prisão Preventiva

É uma prisão cautelar, que pode ser decretada durante o inquérito policial ou durante o processo. Somente o Juiz pode decretar a sobredita prisão. Pode decretá-la de ofício; mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Delegado. Diante de uma excludente de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, por exemplo), é possível a prisão em flagrante. Com relação a prisão preventiva, não é possível.

A prisão preventiva só cabe em crimes dolosos (art. 313, do CPP). Para decretá-la, o juiz não precisa ter certeza da autoria, apenas verificar os seguintes requisitos essenciais: a) prova de materialidade do crime; b) indícios de autoria.

HIPÓTESES DE CABIMENTO:

1. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: quando há liberdade perigosa. Se colocar o agente em liberdade, a sociedade estará em risco;

2. POR CONVENIÊNCIA  DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: quando o agente ameaça testemunhas, destrói provass etc.;

3. PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL: quando o réu ameaça fugir;

4. GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA;

5. LEI MARIA DA PENHA: para garantir a eficácia das medidas protetivas em caso de violência doméstica ou familiar contra a mulher;

A prisão preventiva não tem prazo previsto na lei. Pode perdurar durante o processo enquanto as condições estiverem presentes.